Brasília (DF) – Em uma decisão considerada histórica, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, nesta terça-feira (4), que motoristas de aplicativos como Uber, 99 e outros têm direito a vínculo empregatício, com base nos princípios da dignidade da pessoa humana e da proteção ao trabalho.
A decisão, aprovada por 7 votos a 4, determina que as plataformas digitais que exercem controle direto sobre a jornada, a remuneração e a forma de execução do serviço devem ser consideradas empregadoras, e os motoristas, empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Segundo o ministro relator, Luís Roberto Barroso, “o modelo de subordinação algorítmica e o monitoramento constante ferem a autonomia pretendida pela chamada ‘economia de bicos’. O vínculo de emprego é, portanto, inegável”.
Impacto imediato
Com a decisão, empresas de aplicativo terão que adaptar seus contratos e registrar formalmente os motoristas que atuam de maneira contínua, pessoal, onerosa e sob subordinação – os critérios clássicos do vínculo empregatício. O Ministério do Trabalho estima que cerca de 1,3 milhão de motoristas poderão ser beneficiados.
Reações divergentes
Sindicatos comemoraram a decisão como “um marco na luta contra a precarização do trabalho digital”. Já representantes das empresas de tecnologia alertam para possíveis demissões em massa e aumento de tarifas para os usuários.
Especialistas opinam
Para a advogada trabalhista Ana Clara Fernandes, “o STF dá um passo importante para adaptar a CLT aos desafios do trabalho digital, sem ignorar os abusos cometidos sob o pretexto de autonomia”. Já o economista Paulo Moreira, da FGV, alerta que “a medida deve ser acompanhada de políticas públicas que protejam a inovação e o emprego”.
