Brasília, 12 de agosto de 2025 – A recente atualização na Lei nº 13.058/2014, que regula a guarda compartilhada no Brasil, traz avanços significativos para os direitos das crianças e adolescentes em casos de separação ou divórcio. A nova reforma, sancionada pelo presidente da República nesta segunda-feira, visa garantir que ambos os pais compartilhem não apenas a guarda, mas também as decisões importantes sobre a vida dos filhos, como educação, saúde e convivência social.
O que muda na prática?
A principal alteração na legislação é a imposição da guarda compartilhada como regra, mesmo em casos de discordância entre os pais. Antes, a guarda unilateral ainda era permitida em situações excepcionais, como quando um dos pais fosse considerado incapaz de exercer suas responsabilidades. Com a nova medida, a tendência é que os tribunais considerem a guarda compartilhada como a solução mais benéfica para o bem-estar da criança, exceto quando comprovada uma situação de risco para o desenvolvimento saudável do menor.
A reformulação também estabelece um novo conceito sobre o “direito de convivência” entre a criança e os pais. Em vez de apenas determinar a divisão de tempo, o novo texto enfatiza a necessidade de garantir que as decisões sobre a vida da criança sejam tomadas de maneira conjunta, independentemente da separação, promovendo uma abordagem mais equilibrada e integrada na educação e cuidados.
Impacto nas famílias brasileiras
Especialistas na área de Direito de Família comemoram as mudanças, apontando que a reforma vai ao encontro do princípio da igualdade parental, muito discutido nas últimas décadas. “Essa alteração não é apenas uma questão legal, mas uma mudança cultural importante. Ela busca reconhecer o papel de ambos os pais na formação da criança e garantir que ela não seja privada de uma convivência equilibrada com cada um deles, mesmo após a separação”, afirmou a advogada Renata Oliveira, especializada em direito de família. 
Por outro lado, a nova norma também reforça a necessidade de mediação familiar. O juiz poderá determinar que os pais passem por sessões de orientação antes de decidir pela guarda compartilhada, evitando conflitos judiciais prolongados e promovendo uma resolução mais amigável.
Próximos passos
A expectativa é que a reforma traga mais estabilidade e harmonia nas relações familiares, minimizando os impactos emocionais e psicológicos causados pela separação dos pais. A implementação das novas regras será acompanhada de perto por instituições de apoio à infância e à família, que continuarão a atuar para garantir que a legislação seja aplicada de forma justa e eficaz.
Com a reforma, o Brasil avança no campo do direito familiar, priorizando sempre o melhor interesse da criança, ao mesmo tempo em que fortalece o compromisso dos pais na criação e no cuidado dos filhos.
